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Os dez pontos principais de trabalho do Ministério da Cultura no Brasil
O Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, apresentou a experiência da atual gestão do ministério como exemplo de políticas públicas aplicadas para a implementação da Convenção. Antes da apresentação, Manevy lembrou a morte do cineasta Anselmo Duarte, ressaltando que ele representou no cinema brasileiro o talento de uma família humilde que conseguiu entrar por esforço próprio numa indústria que ainda não era estruturada no Brasil. "Anselmo conseguiu ser o único diretor brasileiro a ganhar a Palma de Ouro em Cannes e representou a ideia de criar um cinema popular no Brasil", destacou. Entrando no tema de sua palestra, Manevy lembrou ainda a celebração pelos 20 anos da queda do muro de Berlim. "O momento é significativo porque representa uma guinada na área cultural no mundo e nos convida para um reflexão sobre o que isso representou para o pensamento cultural ao disseminar a ideia de que o Estado não teria um papel importante na área cultural. Hoje discordamos disso e vemos como essa visão foi disseminada pelo liberalismo econômico". O secretário explicou que, com a queda do muro, também algumas instituições culturais foram desmanteladas junto com a ideia de que seria necessário diminuir cada vez mais a participação do Estado em todas as áreas. "Chegou a hora de encerrarmos esse ciclo que começou na queda do muro e reconhecer que o Estado é um ente decisivo na promoção da política cultural. É nisso que se baseia nosso trabalho no Ministério", afirmou. Dentro desse contexto, Manevy destacou dez pontos que sintetizam o trabalho do ministro Juca Ferreira, que é continuidade do brilhante trabalho iniciado por Gilberto Gil. São eles: 1 - O reconhecimento de que quem faz cultura é a sociedade e não o Estado. Ao Estado cabe criar ambiente para que se faça cultura. Para isso, o trabalho atual altera a distribuição de programas de incentivo, que por muitos anos beneficiou somente uma pequena parcela da população. Essa afirmação de que a sociedade é o protagonista da produção provocou uma ressignificação no Ministério, que passou a ver os artistas e produtores como parceiros e não somente como beneficiários das ações. 2 - A noção de que é preciso universalizar o acesso à cultura e à expressão cultural. O MinC constatou que 90% da população brasileira não tem acesso a espaços e equipamentos culturais, como cinemas, teatros ou casas de espetáculo. Esse levantamento inédito e deu muita força ao Ministério, já que dimensionou o "apartheid cultural" que existe no país e mostrou a necessidade de se trabalhar para reverter essa realidade. 3 - A inversão simbólica, que é o reconhecimento, pelo Estado, dos saberes como uma expressão cultural do povo brasileiro. Um exemplo de arte que sofreu com a discriminação oficial é a capoeira, que, ao contrário do que o mundo indica em seu reconhecimento, era até mesmo perseguida pelo Estado brasileiro. Manevy explica que essa posição foi ao longo do tempo reforçada pela visão universitária, que é 'bacharelesca' e dizia que só com diploma se poderia produzir conhecimento. Com essa mudança na visão de cultura, o saber popular passa a ser reconhecido como um ativo estratégico para o país. 4 - O financiamento público da cultura. O orçamento publico é o ponto central da convenção da Unesco, que considera a cultura como um bem estratégico de qualquer sociedade. Hoje, a destinação de 80% do dinheiro público para a área ainda é decidida nos departamentos de marketing de empresas, já que sua aplicação é feita através da renúncia fiscal. O MinC tem projeto para reformar esse mecanismo e dar a entes públicos o poder de decisões dessa natureza. 5 - A transparência dos financiamentos é outro critério básico para a distribuição do dinheiro público. O secretário explica que a política de lançamento de editais abertos a todos é um passo no sentido de garantir a impessoalidade e a transparência na aplicação dos recursos, ao mesmo tempo em que diminui a dependência da decisão de empresas privadas por meio de renúncias fiscais. 6 - A economia da cultura e o direito autoral. De acordo com Manevy, a pirataria ocupa uma brecha que foi deixada pela falta de uma política de desenvolvimento e ocupação cultural, fenômeno que acontece no Brasil e também em outros países. Desta forma, o papel do Estado nessa área é desenvolver modelos de exploração econômica que mudem a forma de distribuição dos recursos produzidos pelos bens culturais, para que a população e os artistas tenham acesso a parte dos recursos que hoje são concentrados em agentes da indústria cultural. 7 - A institucionalização das conquistas. A percepção do MinC é que as mudanças de visão na área não podem ser vistas como planos de um governo e sim do Estado brasileiro. Para tanto, atualmente tramitam no Congreso Nacional 10 projetos de lei que visam amarrar a visão de que isso seja uma conquista de toda a sociedade e não somente do governo Lula. Outra proposta é a definição de um piso mínimo para destinação de recursos para a cultura em todos os países. No Brasil, a proposta é que o orçamento cultural seja de 2% do nível federal, 1,5% nos Estados e 1% nos municípios. 8 - O sistema público de Televisão. A criação de uma TV pública já aconteceu no Brasil, onde agora se discute a formação de uma rede, sempre com o caráter público e não estatal, analisando exemplos internacionais. O papel do Ministério é disseminar a televisão como um agente também no campo educacional, auziliando na resolução de um problema histórico do País. 9 - A ação internacional. O Minc trabalha com a ideia de fortalecer a existência de um mundo multipolar, o que naturalmente leva a um caminho onde prevalece a diplomacia e menos guerra. Isso está expresso na relação do Brasil com África, que é vista como uma aproximação estratégica para o País, apesar de ter sido desestimulada durante anos no Brasil. 10 - Reconhecimento da cultura dos povos indígenas. É recente o entendimento de que os índios são produtores de cultura e de diversidade cultural. Com essa mudança, o Estado deve implantar políticas não só de proteção, mas de reconhecimento de sua contribuição para a qualificação da cultura contemporânea. Segundo esse novo ponto de vista, os povos indígenas podem resgatar valores culturais e de colaboração entre outros povos e comunidades que são muitas vezes superiores aos "guias" tradicionais que pautam a visão cultural contemporânea. Após sua palestra, Alfredo Manevy saiu ao encontro do Secretário da Cultura do Estado da Bahia, Márcio Meirelles, atendendo ao convite para que presenciasse ações do governo baiano em relação à diversidade e resgate cultural.
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Os dez pontos principais de trabalho do Ministério da Cultura no Brasil
O Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, apresentou a experiência da atual gestão do ministério como exemplo de políticas públicas aplicadas para a implementação da Convenção. Antes da apresentação, Manevy lembrou a morte do cineasta Anselmo Duarte, ressaltando que ele representou no cinema brasileiro o talento de uma família humilde que conseguiu entrar por esforço próprio numa indústria que ainda não era estruturada no Brasil. "Anselmo conseguiu ser o único diretor brasileiro a ganhar a Palma de Ouro em Cannes e representou a ideia de criar um cinema popular no Brasil", destacou. Entrando no tema de sua palestra, Manevy lembrou ainda a celebração pelos 20 anos da queda do muro de Berlim. "O momento é significativo porque representa uma guinada na área cultural no mundo e nos convida para um reflexão sobre o que isso representou para o pensamento cultural ao disseminar a ideia de que o Estado não teria um papel importante na área cultural. Hoje discordamos disso e vemos como essa visão foi disseminada pelo liberalismo econômico". O secretário explicou que, com a queda do muro, também algumas instituições culturais foram desmanteladas junto com a ideia de que seria necessário diminuir cada vez mais a participação do Estado em todas as áreas. "Chegou a hora de encerrarmos esse ciclo que começou na queda do muro e reconhecer que o Estado é um ente decisivo na promoção da política cultural. É nisso que se baseia nosso trabalho no Ministério", afirmou. Dentro desse contexto, Manevy destacou dez pontos que sintetizam o trabalho do ministro Juca Ferreira, que é continuidade do brilhante trabalho iniciado por Gilberto Gil. São eles: 1 - O reconhecimento de que quem faz cultura é a sociedade e não o Estado. Ao Estado cabe criar ambiente para que se faça cultura. Para isso, o trabalho atual altera a distribuição de programas de incentivo, que por muitos anos beneficiou somente uma pequena parcela da população. Essa afirmação de que a sociedade é o protagonista da produção provocou uma ressignificação no Ministério, que passou a ver os artistas e produtores como parceiros e não somente como beneficiários das ações. 2 - A noção de que é preciso universalizar o acesso à cultura e à expressão cultural. O MinC constatou que 90% da população brasileira não tem acesso a espaços e equipamentos culturais, como cinemas, teatros ou casas de espetáculo. Esse levantamento inédito e deu muita força ao Ministério, já que dimensionou o "apartheid cultural" que existe no país e mostrou a necessidade de se trabalhar para reverter essa realidade. 3 - A inversão simbólica, que é o reconhecimento, pelo Estado, dos saberes como uma expressão cultural do povo brasileiro. Um exemplo de arte que sofreu com a discriminação oficial é a capoeira, que, ao contrário do que o mundo indica em seu reconhecimento, era até mesmo perseguida pelo Estado brasileiro. Manevy explica que essa posição foi ao longo do tempo reforçada pela visão universitária, que é 'bacharelesca' e dizia que só com diploma se poderia produzir conhecimento. Com essa mudança na visão de cultura, o saber popular passa a ser reconhecido como um ativo estratégico para o país. 4 - O financiamento público da cultura. O orçamento publico é o ponto central da convenção da Unesco, que considera a cultura como um bem estratégico de qualquer sociedade. Hoje, a destinação de 80% do dinheiro público para a área ainda é decidida nos departamentos de marketing de empresas, já que sua aplicação é feita através da renúncia fiscal. O MinC tem projeto para reformar esse mecanismo e dar a entes públicos o poder de decisões dessa natureza. 5 - A transparência dos financiamentos é outro critério básico para a distribuição do dinheiro público. O secretário explica que a política de lançamento de editais abertos a todos é um passo no sentido de garantir a impessoalidade e a transparência na aplicação dos recursos, ao mesmo tempo em que diminui a dependência da decisão de empresas privadas por meio de renúncias fiscais. 6 - A economia da cultura e o direito autoral. De acordo com Manevy, a pirataria ocupa uma brecha que foi deixada pela falta de uma política de desenvolvimento e ocupação cultural, fenômeno que acontece no Brasil e também em outros países. Desta forma, o papel do Estado nessa área é desenvolver modelos de exploração econômica que mudem a forma de distribuição dos recursos produzidos pelos bens culturais, para que a população e os artistas tenham acesso a parte dos recursos que hoje são concentrados em agentes da indústria cultural. 7 - A institucionalização das conquistas. A percepção do MinC é que as mudanças de visão na área não podem ser vistas como planos de um governo e sim do Estado brasileiro. Para tanto, atualmente tramitam no Congreso Nacional 10 projetos de lei que visam amarrar a visão de que isso seja uma conquista de toda a sociedade e não somente do governo Lula. Outra proposta é a definição de um piso mínimo para destinação de recursos para a cultura em todos os países. No Brasil, a proposta é que o orçamento cultural seja de 2% do nível federal, 1,5% nos Estados e 1% nos municípios. 8 - O sistema público de Televisão. A criação de uma TV pública já aconteceu no Brasil, onde agora se discute a formação de uma rede, sempre com o caráter público e não estatal, analisando exemplos internacionais. O papel do Ministério é disseminar a televisão como um agente também no campo educacional, auziliando na resolução de um problema histórico do País. 9 - A ação internacional. O Minc trabalha com a ideia de fortalecer a existência de um mundo multipolar, o que naturalmente leva a um caminho onde prevalece a diplomacia e menos guerra. 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